Novas exigências da União Europeia geram dúvidas sobre uso de antimicrobianos no Brasil

A proximidade da entrada em vigor, em 03 de setembro, das novas exigências da União Europeia para a importação de produtos de origem animal tem gerado insegurança entre produtores brasileiros, especialmente diante das dúvidas sobre quais produtos poderão continuar sendo utilizados nas propriedades que abastecem o mercado europeu. Diante desse cenário, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) defende a manutenção dos usos autorizados de antimicrobianos de uso veterinário e propõe que as exigências europeias sejam atendidas por meio da segregação das cadeias produtivas, com rastreabilidade e mecanismos de controle auditáveis.

Emilio Salani, vice-presidente Executivo do Sindan: “Reconhecemos a importância estratégica das exportações brasileiras e defendemos que o atendimento às exigências da União Europeia seja construído com base em critérios técnicos e científicos, sem a necessidade de restrições generalizadas de ferramentas sanitárias que comprometem a competitividade do setor e a disponibilidade de proteína segura, de qualidade e em volume adequado”

A entidade afirma que os produtos em discussão são seguros, eficazes e passaram por rigorosos processos de avaliação e aprovação regulatória. Além de autorizadas no mercado brasileiro, essas tecnologias também são aprovadas em diversos países que importam carne do Brasil com ativos avaliados pelo Codex Alimentarius quanto à segurança e que contribuem para a saúde e o bem-estar dos animais, a eficiência e a sustentabilidade da produção e a oferta de alimentos seguros e acessíveis.

“Reconhecemos a importância estratégica das exportações brasileiras e defendemos que o atendimento às exigências da União Europeia seja construído com base em critérios técnicos e científicos, sem a necessidade de restrições generalizadas de ferramentas sanitárias que comprometem a competitividade do setor e a disponibilidade de proteína segura, de qualidade e em volume adequado”, afirma Emilio Salani, vice-presidente Executivo do Sindan.

A regulamentação europeia estabelece que países exportadores devem comprovar conformidade com as restrições do mercado europeu relativas ao uso de determinados antimicrobianos como condição para permanecerem autorizados a fornecer produtos de origem animal para o bloco. Para o Sindan, no entanto, o atendimento às exigências europeias não deve significar uma restrição generalizada ao uso de produtos que permanecem tecnicamente embasados e autorizados pela legislação brasileira e por outros mercados. A entidade defende que os produtos destinados à União Europeia sejam submetidos a protocolos específicos, mantendo-se os usos já autorizados para os demais mercados.

Entre as tecnologias defendidas pelo setor estão os ionóforos, como a monensina, utilizados há aproximadamente 50 anos na bovinocultura brasileira. Segundo dados técnicos , a molécula conta com mais de 6 mil estudos científicos publicados e revisados por pares.

O uso da monensina pode proporcionar um ganho adicional de aproximadamente uma arroba por animal ao ano, redução de 15 a 20 dias no ciclo de terminação e ganho líquido estimado em R$ 120 por animal em um ciclo médio de 100 dias de confinamento. Os dados também apontam aumento de 1% a 1,5% no rendimento de carcaça, melhora de 4% a 10% na conversão alimentar e redução de 5% a 8% no custo da arroba produzida.

Além do impacto econômico, o Sindan destaca o potencial ambiental. Segundo as estimativas apresentadas pelo setor, a monensina pode reduzir em 20% a 30% a produção de metano entérico por unidade de ganho de peso, o que representaria cerca de 8 milhões de toneladas de CO₂-equivalente evitadas por ano no Brasil. A entidade também aponta redução de até seis vezes na mortalidade por coccidiose em sistemas de confinamento, além de efeitos positivos sobre a saúde intestinal e auxílio na prevenção da acidose lática.

Outro argumento apresentado pelo setor é que as principais moléculas de uso zootécnico utilizadas no Brasil — os ionóforos anticoccidianos: monensina, salinomicina, lasalocida e narasina — não são autorizadas para uso em medicina humana e são classificadas como não medicamente importantes pela OMS.

Em paralelo à atuação institucional, o Sindan trabalha em parcerias que envolvem a capacitação de médicos-veterinários e outros profissionais dos setores impactados pela restrição europeia, com o objetivo de harmonizar conceitos, reduzir as dúvidas provocadas pelas novas exigências e dar maior segurança às propriedades que participam de cadeias exportadoras.

Em parceria com associações e empresas exportadoras, a entidade vem reunindo orientações técnicas sobre quais moléculas e quais finalidades de uso em produtos registrados no Brasil continuam permitidos ou não nas propriedades certificadas para exportação à União Europeia.

A iniciativa busca oferecer aos produtores maior clareza sobre as regras e evitar que a falta de informação resulte em utilização inadequada de produtos ou comprometa a elegibilidade de uma propriedade para exportação.

Nesse sentido, o Sindan apoia a adoção de protocolos de segregação das cadeias destinadas ao mercado europeu, associados a mecanismos de rastreabilidade e controle. A proposta permitiria diferenciar a produção destinada à União Europeia daquela direcionada ao mercado interno e a outros mercados internacionais.

Segundo a entidade, esse modelo já é utilizado em outros programas conduzidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), inclusive para atender exigências específicas estabelecidas por determinados mercados importadores, entre eles a União Europeia.

A estratégia também encontra precedentes em países como Austrália, Argentina, Canadá e Estados Unidos, que adotaram mecanismos de segregação e rotulagem para atender requisitos específicos sem banir os ionóforos de suas cadeias produtivas.

O Sindan vem atuando junto ao MAPA para adequação de regulamentos e da harmonização dos conceitos que envolvem o tema. Essas ações integram um pacote mais amplo de ajustes, que deve alcançar todas as cadeias impactadas e atuar como um dos pilares para garantir o pleno atendimento do Brasil às exigências da União Europeia.

BATANEWS/OPR