Quase um mês após o lançamento do Plano Safra 2026/2027, o governo federal publicou a portaria que autoriza o pagamento da equalização dos juros das operações de crédito rural. A medida era a última etapa necessária para viabilizar, na prática, a contratação das linhas com juros subsidiados pelos produtores.
O Plano Safra prevê R$ 141,9 bilhões em recursos com equalização de juros, dos quais R$ 97,5 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 44,4 bilhões à agricultura familiar. No entanto, apenas R$ 94,7 bilhões estarão disponíveis até o fim deste ano. Desde o ciclo anterior, o governo estabeleceu um limite de liberação de recursos até 31 de dezembro para cada instituição financeira e modalidade de financiamento.
A demora na regulamentação marcou o início desta safra. Embora a autorização da equalização costume ser publicada alguns dias após o anúncio do Plano Safra, a última vez que isso ocorreu ainda no início do ano-safra foi em 2021. Em 2026, o intervalo entre o lançamento do programa e a publicação da portaria chegou a 22 dias, o maior registrado desde então.
O mês de julho costuma ser um período de planejamento da safra. Produtores contratam crédito e adquirem os
insumos básicos para o plantio, como fertilizantes e bioinsumos. A falta dos recursos, especialmente de custeio, pode afetar a chegada dessas matérias-primas. “Sem a liberação do crédito, o produtor acaba pegando empréstimo caro mesmo, pelo risco de ficar sem fertilizantes, sem defensivos, por conta da guerra [no Irã] e de todo desencaixe que aconteceu com o fornecimento desses produtos', ressaltou o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz.
Houve ainda a liberação de R$ 544,3 milhões para linhas de capital de giro. Desse valor, cerca de R$ 404,8 milhões foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Agroindústria e R$ 139,5 milhões ao Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap Agro).
Com a autorização, a etapa final que faltava para os bancos começarem a operar foi concluída. A liberação não é imediata, já que cada instituição financeira também faz sua própria análise interna e seu rito nos empréstimos.
Renegociação em ritmo lento Há ainda reclamações quanto à demora na regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A preocupação é com relação à urgência. A própria MP estipula que as contratações devem ser feitas em até 120 dias após a publicação, que ocorreu no último dia 15 de julho. Concretamente, significa que já são oito dias a menos nesse prazo.
Além disso, muitos produtores precisam regularizar a situação junto às instituições financeiras para conseguirem acessar novos empréstimos no Plano Safra. Com isso, o plantio desses agricultores tende a demorar ainda mais. “Uma parcela significativa dos produtores precisa renegociar suas dívidas para terem seus limites de crédito restabelecidos. Os bancos ainda estão se adequando para essas contratações, que devem levar mais uma semana, pelo menos', lembrou Ágide Eduardo Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep).
Esse compasso de espera também tem incomodado bancos, como o Banco do Brasil, maior operador do Plano Safra.
A instituição chegou a publicar um comunicado na última quarta-feira (22), em que aponta a falta de normas extras para iniciar as renegociações. “A operacionalização das linhas aguarda a edição de regulamentação complementar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e de ato normativo do Ministério da Fazenda, os quais estabelecerão as demais condições aplicáveis, inclusive aquelas relativas à equalização dos encargos financeiros', informou o banco.
Apesar da lentidão do Executivo, entidades como a Faep e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) têm orientado produtores a se anteciparem e manifestarem interesse aos bancos. Os interessados também podem reunir documentos que comprovem as perdas, além de levantar as pendências junto às instituições.
Poderão participar da renegociação produtores com duas ou mais safras afetadas por intempéries climáticas ou oscilações de preços entre os anos de 2019 e 2025 e que tiveram uma redução mínima de 30% da renda bruta nesse período.
BATANEWS/REDAçãO
