O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem utilizado ferramentas de inteligência de dados para ampliar a fiscalização e o acompanhamento das penas de multa decorrentes de condenações criminais em todo o Estado.

A iniciativa, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), permite monitorar em tempo real a tramitação dos procedimentos e apoiar as Promotorias de Justiça na cobrança dos valores devidos pelos condenados.

Levantamento atualizado no dia 3 de julho de 2026 mostrou que a plataforma já acompanha 2.283 títulos distribuídos em 69 municípios sul-mato-grossenses, totalizando R$ 22.840.743,72 em multas encaminhadas para protesto. O volume demonstra a dimensão do trabalho realizado pelo MPMS para garantir a efetividade das decisões judiciais e o cumprimento das sanções financeiras impostas pela Justiça.

A ferramenta foi desenvolvida para acompanhar todas as etapas do procedimento, desde a consolidação das informações processuais até o envio dos títulos para protesto extrajudicial. O sistema permite identificar pendências, monitorar indicadores, organizar informações e dar maior celeridade aos procedimentos conduzidos pelas Promotorias de Justiça.

Os dados também revelam uma forte concentração dos valores em algumas regiões do Estado. Campo Grande e Dourados, sozinhas, respondem por 44,6% de toda a carteira monitorada. Quando consideradas as cinco cidades com maior volume de registros, o percentual alcança 64,3% do montante total. Já dez municípios concentram 78,3% dos valores protestados, enquanto apenas 11 cidades representam mais de 80% de toda a carteira acompanhada pelo MPMS.

O trabalho é viabilizado por meio de cooperação com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB/MS), permitindo que os protestos sejam realizados de forma automatizada e sem custos para a instituição. O modelo substituiu procedimentos mais burocráticos e trouxe maior eficiência ao processamento das multas criminais.

De acordo com o Procurador de Justiça e Coordenador do Caocrim, Rogério Augusto Calábria de Araújo, a iniciativa busca assegurar que as condenações tenham efetivo cumprimento, fortalecendo a responsabilização penal e o sistema de justiça criminal. Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes/MS).

Além de oferecer suporte estratégico às Promotorias de Justiça, a utilização de Business Intelligence permite ao MPMS atuar de forma mais eficiente na gestão das informações e no acompanhamento dos resultados. Atualmente, os valores efetivamente recuperados ultrapassam R$ 10 mil, e a expectativa é de que o monitoramento contínuo contribua para ampliar a recuperação dos créditos decorrentes de condenações judiciais.

Com a adoção de soluções tecnológicas voltadas à análise de dados, o MPMS fortalece os mecanismos de controle da execução das penas de multa, aprimora a gestão institucional e amplia a capacidade de acompanhamento das obrigações financeiras impostas pelo Poder Judiciário.

Por Da Redação