União desmembra terreno do Exército para Receita construir "barracão" para apreensões em Dourados

Conforme o documento, serão destinados 100 mil m² de uma área total de 200 mil m², do imóvel situado na Avenida Guaicurus, nº 8.000, endereço onde fica a sede da 4ª Brigada.

O espaço deve ser utilizado para a construção de uma estrutura de armazenagem de veículos e mercadorias apreendidos, além de um centro de treinamento de equipes da aduana.

Essa transferência ainda não é definitiva. Um representante da RBF precisa comparecer no prazo de 30 dias após sua convocação, para assinatura do termo de entrega na sede da SPU/MS (Superintendência de Patrimônio da União de Mato Grosso do Sul).

Depois disso, no prazo de dois anos, a SPU/MGI deve fazer a confirmação de que dentro desse prazo o imóvel destinado está sendo utilizado para os fins a que foi entreguem, ou seja, para a construção do hub logístico. Caso se confirme, a entrega do terreno é ratificada.

A portaria ainda não exime a RBF de obter “licenciamentos, autorizações e alvarás necessários à implantação e à execução do projeto, bem como de observar rigorosamente a legislação e os respectivos regulamentos das autoridades competentes e dos órgãos ambientais”, descreve a portaria.

Por Fabiane Dorta