Emprega Lab é lançado com meta de ampliar oportunidades de trabalho prisional em MS

O Emprega Lab foi lançado nesta quinta-feira (27), em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa reúne instituições do Judiciário, Executivo, Ministério Público, setor produtivo, entidades de ensino e sociedade civil para fortalecer a ressocialização e contribuir para a segurança pública.

O lançamento, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), reforça e amplia ações que já vêm sendo desenvolvidas no Estado. Mato Grosso do Sul chega ao programa com uma política de trabalho prisional consolidada: das cerca de 18,8 mil pessoas privadas de liberdade, aproximadamente 7 mil exercem alguma atividade laboral, o equivalente a cerca de 37% da população prisional. A meta é alcançar 50%.

O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou que os resultados são fruto do trabalho permanente da instituição e da articulação com empresas e parceiros. Atualmente, 220 empresas estão credenciadas para oferecer oportunidades de trabalho no sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

“Isso só é oportunizado devido ao policial penal. Sem ele, não teríamos segurança e nem a possibilidade de trazer essas oportunidades em benefício da sociedade”, afirmou Maiorchini.

Para o diretor-presidente, o Emprega Lab fortalece uma política que já apresenta resultados no Estado, ampliando a integração entre instituições e a aproximação com o setor produtivo. Entre as atividades desenvolvidas pela Agepen estão oficinas de marcenaria, serralheria, produção de artefatos de concreto e confecção de uniformes, além de programas de qualificação profissional. Em Ponta Porã, por exemplo, uma parceria com o Senai oferece formação a 120 pessoas privadas de liberdade.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Fernando Paes de Campos, reforçou que a ampliação do trabalho prisional deve ser compreendida também como uma estratégia de segurança pública.

“Quando nós falamos em acréscimos na atividade laboral dentro do presídio, não estamos falando sobre um prisma estritamente social. É isso também, mas não é só isso. Nós estamos falando de segurança pública”, afirmou.

Ele destacou que educação e trabalho são instrumentos fundamentais para a ressocialização e a redução da reincidência, citando como exemplo o regime semiaberto da Gameleira, em Campo Grande, onde mais de 90% das pessoas privadas de liberdade exercem atividade laboral.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Fernando Paes de Campos, reforçou que a ampliação do trabalho prisional deve ser compreendida também como uma estratégia de segurança pública.

“Quando nós falamos em acréscimos na atividade laboral dentro do presídio, não estamos falando sobre um prisma estritamente social. É isso também, mas não é só isso. Nós estamos falando de segurança pública”, afirmou.

Ele destacou que educação e trabalho são instrumentos fundamentais para a ressocialização e a redução da reincidência, citando como exemplo o regime semiaberto da Gameleira, em Campo Grande, onde mais de 90% das pessoas privadas de liberdade exercem atividade laboral.

A chefe da Divisão de Trabalho Prisional da Agepen, Elaine Cristina Souza Alencar, destacou que o preconceito ainda é um dos principais obstáculos à reinserção profissional. Segundo ela, é necessário reconhecer a capacidade produtiva das pessoas que passam pelo sistema prisional e criar oportunidades reais para a reconstrução de suas trajetórias.

Durante o evento, os participantes também conheceram a Exposição de Artesanato Recriando, com peças produzidas por pessoas privadas de liberdade. As atividades laborais desenvolvidas nas unidades penais contribuem para a capacitação profissional e possibilitam a remição da pena, conforme prevê a legislação.

Oportunidade que transforma

O impacto de uma oportunidade concreta foi demonstrado pelo depoimento do egresso do sistema prisional Geovane Malheiros, atualmente gerente de mercearia do Grupo Pereira.

Geovane começou a trabalhar ainda no regime fechado. No semiaberto, foi encaminhado ao Grupo Pereira por meio do projeto Reeducando, onde iniciou como conferente. Após o cumprimento da pena, foi efetivado e posteriormente promovido a gerente.

“O projeto acredita em você mesmo antes de você acreditar que pode conseguir um emprego, pode construir uma carreira. O projeto já te faz ter essa certeza”, relatou.

Para ele, o trabalho foi determinante para a construção de uma nova trajetória. “Eu já tinha um emprego, já tinha uma carreira para construir”, afirmou.

A mensagem deixada por Geovane reforçou o propósito das políticas de trabalho e qualificação: “Acreditem, dá certo. A ressocialização é possível e eu estou aqui para mostrar que isso é uma verdade.”

Estratégia nacional

A juíza auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Solange de Borba Rembbergo, destacou que o Emprega Lab integra uma estratégia nacional e busca somar esforços às iniciativas já desenvolvidas nos estados.

Segundo ela, a proposta não é substituir ações existentes, mas fortalecer uma responsabilidade compartilhada e ampliar as oportunidades de trabalho e educação. “Trabalho dá pertencimento, ele traz a dignidade para todos nós. Trabalho decente. Como que eu posso me sustentar fora?”, destacou.

A coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Ana Lívia Fontes da Silva, ressaltou que a inclusão profissional é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade. Segundo ela, é importante considerar as características e habilidades de cada pessoa para que as oportunidades estejam de acordo com suas capacidades e perspectivas.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Amaury Rodrigues Pinto Júnior, destacou o pioneirismo de Mato Grosso do Sul nas iniciativas voltadas à ressocialização e à promoção da dignidade da pessoa humana. Ele também ressaltou a importância da união entre as instituições e da qualificação profissional.

“O trabalhador precisa ser qualificado, porque sem qualificação não há caminho a seguir”, afirmou.

Com o Emprega Lab, Mato Grosso do Sul busca fortalecer e ampliar a rede de ações já desenvolvidas pela Agepen e seus parceiros, criando mais oportunidades de qualificação e trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas e contribuindo para uma reinserção social mais efetiva e para a segurança pública.

 

Por Da Redação