MP arquiva inquérito sobre possível nepotismo em Taquarussu

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul homologou, por unanimidade, o arquivamento de inquérito civil que apurava possível prática de nepotismo nas nomeações de Wagner Lopes Xisto e Clóvis Leandro Ferreira Crivelli para cargos de direção na Prefeitura de Taquarussu, no âmbito da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Batayporã.

Segundo a decisão, houve a exoneração voluntária de Clóvis Leandro Ferreira Crivelli. Em relação a Wagner Lopes Xisto, não foram encontradas evidências de nepotismo. Com isso, o Ministério Público considerou que houve perda do objeto do inquérito e promoveu o arquivamento do caso.

O procedimento, registrado como Inquérito Civil nº 06.2025.00000607-7, foi instaurado pelo Ministério Público Estadual para apurar as duas nomeações na administração municipal de Taquarussu.

A análise considerou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para determinados cargos públicos pode violar a Constituição Federal.3

No caso analisado, o Conselho concluiu que não ficou caracterizado nepotismo na nomeação de Wagner Lopes Xisto. Também considerou relevante a exoneração voluntária de Clóvis Leandro Ferreira Crivelli.

O colegiado entendeu ainda que não havia ato manifesto de improbidade administrativa. O arquivamento foi homologado por unanimidade, conforme voto do relator, conselheiro Silasneiton Gonçalves.