Emissão da Carteira de Identidade Nacional pode ser feita em novo posto de identificação de aldeia

A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a partir desta quarta-feira (19) a mais uma comunidade indígena de Mato Grosso do Sul. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ativa às 13h30 o Posto de Identificação da Aldeia Lagoinha, em Aquidauana, ampliando a rede de atendimento para emissão do documento e levando o serviço para mais perto de quem vive distante dos centros urbanos.

Instalado na própria comunidade, o posto faz parte de uma estratégia do Governo de Mato Grosso do Sul para descentralizar a emissão da CIN e facilitar o acesso à documentação básica por populações que enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades convencionais de atendimento.

A iniciativa é desenvolvida pela Sejusp em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED), que viabiliza a instalação dos postos em escolas da Rede Estadual de Ensino. Além da Aldeia Lagoinha, o projeto contempla comunidades indígenas e áreas rurais do Estado.

A proposta começou a ser implantada no fim de julho, com a ativação no mês passado de uma unidade no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, e outra na Aldeia Te'yikue, em Caarapó. E, ainda este mês começa a funcionar também um Posto de Identificação na Aldeia Jaguapiru, em Dourados, uma das maiores aldeias do Brasil.

Mais do que a instalação de um novo ponto de atendimento, a iniciativa busca enfrentar uma barreira prática para o exercício da cidadania: a distância.

Para moradores de aldeias e assentamentos, a obtenção de um documento de identificação pode representar uma viagem até a cidade, gastos com transporte, perda de um dia de trabalho ou de outras atividades e, em alguns casos, a necessidade de organizar a ida de toda a família. Com o atendimento dentro da própria comunidade, parte desses obstáculos é reduzida.

A CIN é o documento oficial de identificação civil e sua emissão também facilita o acesso da população a uma série de serviços que dependem da comprovação da identidade.

Documento mais perto de casa

A escolha das escolas estaduais como locais para funcionamento dos postos nas aldeias e assentamentos de Mato Grosso do Sul também aproxima duas políticas públicas: educação e cidadania.

Ao utilizar estruturas já existentes nas comunidades, o Estado amplia a presença dos serviços públicos sem exigir que os moradores se desloquem para os centros de atendimento. A escola, que já integra a rotina das famílias, passa a funcionar também como ponto de acesso à documentação.

A medida ganha relevância especialmente em comunidades indígenas, onde as distâncias e as dificuldades de transporte podem tornar o acesso aos serviços públicos mais complexo.

Com o novo posto, moradores da Aldeia Lagoinha poderão buscar a emissão da Carteira de Identidade Nacional em um espaço próximo de suas residências, com redução de tempo e custos de deslocamentos.

A expansão dos postos de identificação representa, assim, uma mudança na lógica tradicional de atendimento: em vez de esperar que o cidadão chegue até o serviço público, o serviço passa a estar presente no território onde a população vive.

Descentralização

A implantação das unidades em diferentes regiões do Estado integra uma política de ampliação do acesso à documentação civil. O objetivo é alcançar públicos que, por questões geográficas ou de infraestrutura, podem ter maior dificuldade para utilizar os postos convencionais.

No caso das comunidades indígenas, a iniciativa também reforça a importância de garantir que o acesso à documentação ocorra de maneira mais próxima, simples e compatível com a realidade local.

A ativação do posto da Aldeia Lagoinha amplia essa rede e leva para Aquidauana uma estrutura que, na prática, transforma a emissão de um documento em uma porta de entrada para o exercício de outros direitos.

A carteira de identidade pode parecer um documento básico, mas é um dos instrumentos fundamentais para que o cidadão seja reconhecido formalmente pelo Estado e consiga acessar serviços, programas e outras políticas públicas.

Ao levar a emissão da CIN para dentro da comunidade, o poder público reduz uma das primeiras barreiras de acesso à cidadania: a própria distância.

Por Da Redação