O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas à proteção e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. As medidas criam mecanismos para facilitar o pagamento da pensão alimentícia e ampliam a divulgação do Ligue 180, canal nacional de denúncias de violência contra a mulher.

Pix Pensão: pagamento poderá ser automático

A primeira lei, conhecida como "Pix Pensão", determina que, quando não for possível realizar o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento, o valor poderá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária por meio do sistema bancário.

A medida busca reduzir atrasos e garantir que crianças e adolescentes recebam o valor da pensão de forma mais rápida e eficiente.

Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou que a nova regra amplia a garantia de pagamento para todos os devedores, e não apenas para trabalhadores com carteira assinada.

Ligue 180 terá divulgação ampliada

A segunda lei determina que o Ligue 180 seja amplamente divulgado em meios de comunicação e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais, repartições públicas, casas de espetáculos e transportes coletivos.

A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta, afirmou que fortalecer a divulgação do canal é uma forma de ampliar o acesso das mulheres à rede de proteção e ajudar na prevenção da violência.

Projeto Mulher Segura

Além das novas leis, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que fortalece as ações de prevenção, monitoramento e combate à violência contra a mulher. Entre as medidas está a regulamentação do monitoramento eletrônico de agressores, previsto em alterações recentes da Lei Maria da Penha.

Recado para quem se acha esperto

A mensagem é clara: quem acredita que pode fugir da responsabilidade de pagar pensão alimentícia ou desrespeitar a lei pode encontrar cada vez mais dificuldades. As novas medidas buscam tornar a cobrança mais eficiente e fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência.

Pensão alimentícia não é favor, é obrigação legal. Da mesma forma, a violência contra a mulher não pode ser ignorada ou tratada com silêncio. Com novas ferramentas de fiscalização e proteção, a expectativa é de maior rigor no cumprimento da lei e mais segurança para quem precisa de apoio.

BATANEWS/REDAçãO