Conforme reportagem do Midiamax, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de recursos para Mato Grosso do Sul destinados à compra de medicamentos para pessoas privadas de liberdade ao longo de 2026. Nova Andradina está entre os municípios sul-mato-grossenses incluídos na distribuição federal.

Os valores fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), dentro da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A transferência será realizada diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde.

Ao todo, Mato Grosso do Sul receberá R$ 312.189,84 para atender 17.608 pessoas privadas de liberdade. O valor definido pelo Governo Federal é de R$ 17,73 por pessoa.

A portaria publicada pelo Ministério da Saúde também contempla outros municípios do Estado, incluindo Campo Grande, que concentra o maior repasse, além de Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Jardim, Coxim, Aquidauana, Cassilândia, Amambai, Bataguassu, Jateí, Caarapó, Ivinhema, Rio Brilhante e Iguatemi.

No cenário nacional, a medida prevê a distribuição de R$ 12,5 milhões para unidades prisionais de diferentes estados brasileiros. A iniciativa busca garantir a manutenção da assistência farmacêutica básica à população carcerária durante o exercício de 2026.

Segundo a norma, os municípios beneficiados aderiram à política nacional e formalizaram, junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a pactuação necessária para a descentralização dos recursos.

Redação Nova News