Há uma discussão antiga que merece voltar à pauta da Assembleia Legislativa: a mudança do nome de Mato Grosso do Sul. À primeira vista, pode parecer um tema secundário. Não é. Trata-se de identidade, reconhecimento e desenvolvimento.

Quem viaja pelo Brasil sabe do problema. Quantas vezes precisamos explicar que Mato Grosso do Sul não é Mato Grosso? A confusão é constante. Acontece com turistas, empresários, investidores e até com órgãos públicos. São quase cinquenta anos de criação do Estado e ainda convivemos com um nome que, muitas vezes, não nos identifica.

Toda pessoa tem um nome para ser reconhecida. Com os Estados acontece o mesmo. O nome é sua identidade perante o país e o mundo. Quando essa identidade produz confusão permanente, talvez seja o momento de discutir mudanças.

Do ponto de vista jurídico, não existe impedimento constitucional para isso. A Constituição Federal assegura ampla autonomia aos Estados-membros. Essa autonomia compreende o poder de elaborar sua própria Constituição e também de modificá-la por meio de emendas constitucionais. Em outras palavras, os Estados possuem competência para disciplinar temas ligados à sua própria organização política e institucional.

O próprio nome do Estado insere-se nessa esfera de autonomia. Não há, na Constituição Federal, dispositivo que imponha ou torne imutável a atual denominação de Mato Grosso do Sul. Tampouco existe exigência constitucional de plebiscito para essa hipótese. Quando a Constituição exige consulta popular obrigatória, ela o faz expressamente, como ocorre na criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Estados. A simples alteração do nome não está entre essas situações.

A discussão, portanto, não é jurídica. É política. E também cultural. O Estado amadureceu. Consolidou sua economia, fortaleceu suas instituições e construiu uma identidade própria. Talvez esteja faltando apenas um nome que reflita essa realidade sem gerar dúvidas.

Mudar um nome não resolve todos os problemas. Mas símbolos têm enorme importância. Empresas mudam suas marcas para serem mais facilmente reconhecidas. Cidades atualizam sua identidade visual. Pessoas escolhem nomes pelos quais desejam ser conhecidas. Um Estado também pode refletir sobre a forma como é identificado.

É evidente que qualquer mudança deve ser amplamente debatida com a sociedade. Trata-se de decisão que envolve história, tradição e sentimento de pertencimento. Mas não faz sentido rejeitar o debate antes mesmo de iniciá-lo.

Mato Grosso do Sul já demonstrou inúmeras vezes que possui personalidade própria. Tem cultura, economia, geografia e vocação distintas. Merece ser reconhecido imediatamente, sem precisar acrescentar, toda vez, a explicação: "não é Mato Grosso".

Chegou a hora de retomar essa discussão com serenidade, fundamentos jurídicos e visão de futuro. Se entendermos que um novo nome fortalecerá a identidade do Estado e facilitará seu reconhecimento nacional e internacional, não devemos ter receio de enfrentar esse debate.

A bola está com a Assembleia Legislativa. Adiar esse debate não eliminará um problema que persiste há quase cinquenta anos. Mais cedo ou mais tarde, Mato Grosso do Sul precisará decidir como deseja ser conhecido pelo Brasil.

*Advogado 

Por André Borges*