Assembleia vota em segunda discussão projeto da LDO para 2027

Os deputados votam, nesta terça-feira (14), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.

Outros dois projetos estão pautados para esta terça-feira. A sessão é aberta à participação de toda sociedade e pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Parlamento.

O Projeto de Lei 77/2026 estima receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro. A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e serve de base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à ALEMS no segundo semestre.

Em primeira discussão, os deputados votam o Projeto de Lei 23/2026, que estabelece medidas de conscientização e de combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos em Mato Grosso do Sul.

Também será votada a redação final do Projeto de Lei 82/2025, que altera dispositivos da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, instituída pela Lei 3.954/2010. O projeto busca atualizar a legislação para que se adeque ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e aos avanços tecnológicos, entre outras propostas.

Por Da Redação