O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou à Sanesul (Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A) uma recomendação para que faça no prazo de 30 dias, uma série de adequações em seus canais de informação para dar mais transparência ao consumidor sobre a qualidade da água. A medida seria para deixar claro o risco de contaminação do manancial por agrotóxicos.

A procuradoria divulgou que foi indicado à empresa que inclua nas contas mensais que chegam aos imóveis, um resumo dos resultados das análises dos parâmetros básicos e alerta “de forma ostensiva sobre as características e problemas do manancial que causem riscos à saúde, instruindo a população sobre precauções”. 

O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou à Sanesul (Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A) uma recomendação para que faça no prazo de 30 dias, uma série de adequações em seus canais de informação para dar mais transparência ao consumidor sobre a qualidade da água. A medida seria para deixar claro o risco de contaminação do manancial por agrotóxicos.

A procuradoria divulgou que foi indicado à empresa que inclua nas contas mensais que chegam aos imóveis, um resumo dos resultados das análises dos parâmetros básicos e alerta “de forma ostensiva sobre as características e problemas do manancial que causem riscos à saúde, instruindo a população sobre precauções”. 

Ainda conforme a procuradoria, as obrigações estendem-se ao relatório anual da distribuidora. “O documento passará a exigir a descrição minuciosa das condições da bacia hidrográfica, fontes de contaminação e o resumo mensal dos exames da água distribuída, detalhando o Valor Máximo Permitido (VMP) estabelecido pelo Ministério da Saúde”, detalha em divulgação.

Também é recomendado que conste o “número total de amostras colhidas, as anomalias detectadas em relação aos agrotóxicos da Portaria GM/MS nº 888/2021 e as medidas preventivas ou corretivas executadas. Parâmetros fora do padrão deverão vir destacados com o aviso "Fora dos padrões de potabilidade"”.

CONTAMINAÇÃO

O MPF pontua que a contradição no texto presente nas contas, seria uma prática que “omite a ocorrência sistemática de agrotóxicos e desrespeita a legislação de transparência do consumidor e de saneamento básico”.

O Ministério argumenta sobre os riscos a partir de dados do Painel de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul, desenvolvido pela Embrapa Agropecuária Oeste.

O monitoramento encontrou o herbicida atrazina em 532 das 630 amostras analisadas até 24 de abril deste ano, ou seja, uma frequência de detecção de 84,44%. Tanto esse defensivo quanto o alaclor que são associados pelo estudo às lavouras da região, foram elevados em 2025 pela Iarc (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer), para o Grupo 2A de ‘provavelmente carcinogênicos para humanos’.

O número de pesticidas distintos detectados pelo levantamento aumentou de 20 em 2019 para 43 em 2025. De janeiro a maio deste ano, já foram identificados 38 diferentes. Em 2020, o pico de concentração de atrazina no Rio Dourados era de 0,130 μg/L, atingiu um pico em março de 2024, chegando a 0,933 μg/L e oscilando ao longo dos anos até chegar aos 0,456 μg/L atuais.

“A preocupação das autoridades de saúde e fiscalização é agravada pela severidade do cenário epidemiológico e pela evolução histórica dos poluentes”, argumenta o MP.

O QUE DIZ A SANESUL

Em nota, a Sanesul informou que ainda não recebeu qualquer notificação sobre o assunto. “Caso venha a ser formalmente notificada, analisará os termos da recomendação e responderá de forma transparente, sempre em conformidade com a legislação vigente e com as normas aplicáveis”, diz.

A concessionária alega que cumpre a legislação brasileira que “estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, bem como os padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde e demais órgãos competentes”, descreve.

Os resultados das análises de qualidade da água ainda são publicados no portal da empresa. Eles são cadastrados junto com os planos de amostragem no Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano). Este é uma plataforma do Ministério da Saúde destinada ao acompanhamento e à fiscalização do setor.

Por Fabiane Dorta