Pedido do governo brasileiro se refere à condenação da ex-deputada por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma
A Corte de Cassação da Itália analisa, nesta quarta-feira (1º), o segundo pedido de extradição feito pelo governo brasileiro contra a ex-deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo.
Desta vez, o pedido trata da condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo.
O processo está relacionado ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Caso ocorreu em ato político
Na ocasião, Zambelli se desentendeu com o jornalista Luan Araújo durante um ato político no bairro dos Jardins, na capital paulista.
Depois disso, a então deputada perseguiu o jornalista pelas ruas segurando uma pistola.
Em agosto do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou Zambelli por maioria. No crime de porte ilegal de arma, o placar foi de 9 votos a 2. Já no crime de constrangimento ilegal, a condenação foi por 10 votos a 1.
Primeiro pedido foi rejeitado
Em maio, a Justiça italiana rejeitou o primeiro pedido de extradição apresentado contra Zambelli.
A solicitação anterior tratava da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
Naquele caso, o tribunal de Roma apontou parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Moraes também foi alvo de um mandado de prisão falso inserido de forma fraudulenta no sistema.
Segundo o entendimento da Justiça italiana naquele julgamento, o ministro atuou em dupla condição, como julgador e vítima da infração.
Gilmar Mendes defende regularidade do processo
No segundo processo, a relatoria no STF ficou com o ministro Gilmar Mendes.
Em documento enviado à Advocacia-Geral da União, o decano do Supremo defendeu a regularidade do julgamento feito pela Corte brasileira.
Segundo Gilmar, o processo tramitou de forma regular e sem vício ou nulidade que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no Brasil.
AGU representa o Estado brasileiro
Com base nas informações do STF, a Advocacia-Geral da União apresentou a defesa do Estado brasileiro à Corte italiana.
Em nota, a AGU afirmou que o Brasil observa os parâmetros do Tratado de Extradição bilateral e as normas internacionais de cooperação jurídica penal.
O órgão também informou que o procedimento tramita sob confidencialidade na Itália. Por isso, disse que não pode divulgar o conteúdo da manifestação nem comentar detalhes sobre o mérito do caso ou estratégias processuais.
